O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou o cumprimento de sentenças em contra Possidônio Queiroga da Silva Neto, ex-prefeito da cidade de Patu. Somadas, as condenações passam de R$ 1,06 milhão.
Possidônio Neto foi condenado, sete vezes, pela prática de improbidade administrativa devido a diversas irregularidades contra o patrimônio público, que foram denunciadas pelo MPRN.
Em todos os processos, o ex-gestor não poderá mais recorrer. Além disso, nos cumprimentos de sentença ajuizados pela Promotoria de Justiça de Patu, foi requerida a inclusão do ex-prefeito no Cadastro de Condenados por ato de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior valor vem da condenação do ex-gestor para ressarcir dano ao erário municipal em R$ 794.489,25. Durante sua gestão, e na condição de prefeito municipal, Possidônio Neto contraiu débitos indevidos com a Cosern em função de atraso no pagamento das faturas de energia elétrica.
Ele também foi condenado por outras condutas irregulares, como a realização de contratações com pessoas distintas, com objeto semelhante, caracterizando fracionamento de despesa com a finalidade de dispensar a licitação, o que é proibido por lei.
Em 2012 o Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva de Possidônio e mais 14 pessoas pelas acusações de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsificação e supressão de documentos, lavagem de dinheiro e desvio de verba destinada à construção de creche em Patu.