PRF e IBAMA apreendem 357 kg de lagosta em Baía Formosa/RN
Nesta segunda-feira (12) a Polícia Rodoviária Federal participou de uma ação conjunta com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), com o objetivo de coibir a pesca ilegal de lagosta na Praia de Baía Formosa.
Durante a operação, foram apreendidas 89 redes caçoeiras, cada uma com aproximadamente 80m de comprimento, além de 357 kg de lagosta, proveniente de pesca com o uso de petrecho não permitido.
As caçoeiras são redes de nylon e o seu uso para a pesca de lagosta é expressamente proibido.
De acordo com o Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), constitui crime realizar pesca mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
Os transgressores estão sujeitos a uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Durante a operação o responsável pela empresa que realizava a compra das lagostas capturadas de forma ilegal também foi detido.
O homem detido foi encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da Polícia Federal em Natal.