No início da manhã desta terça-feira (3) o Ministério Público do RJ realizou uma operação na qual foram presos o casal e ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.
O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato. Até as 8h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
É a quarta vez que o ex-governador é preso - e a segunda da mulher dele.
ALVOS DA OPERAÇÃO SECRETUM DOMUS
Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes;
Anthony Matheus Garotinho, preso;
Gabriela Trindade Quintanilha;
Rosinha Matheus Garotinho, presa;
Sérgio dos Santos Barcelos, preso.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O QUE DIZ A DENÚNCIA
O MP fluminense afirma que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.
"Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames", detalha nota do MP.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema.
Com base nas delações, o MP diz ter constatado superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão.
CPI INVESTIGOU CONTRATOS
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da prefeitura com a Odebrecht.
O relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades:
associação criminosa;
fraude ao caráter competitivo de licitação;
fraude de concorrência;
corrupção passiva;
caixa dois eleitoral;
improbidade administrativa.
Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.