Os prazos para adesão aos três editais que reformulam o Programa do Leite Potiguar (PLP) foram prorrogados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope) na ordem de R$ 50 milhões anuais, o Programa atende a 83 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte.
Ao todo, são distribuídos 5 litros de leite semanais por família, totalizando quase dois milhões de litros por mês.
Com a reformulação, o Sethas quer ampliar a participação de produtores a distribuidores no PLP, explica a secretária da pasta, Iris Oliveira.
Para isso, está credenciando agricultores familiares e organizações desse segmento que possuam a DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros produtores para o fornecimento de leite bovino e caprino ao Programa.
O chamamento público também amplia a rede de distribuição para municípios e organizações da sociedade civil.
O prazo para credenciamento de agricultores familiares e organizações referentes ao edital 001/2019 foi prorrogado até o dia 08 de novembro de 2019.
O edital de chamamento público 002/2019 foi prorrogado para o dia 18 de novembro e é direcionado aos municípios interessados em firmar o Termo de Cooperação com a finalidade de qualificar e regularizar a execução, no âmbito territorial municipal, principalmente, a operacionalização da distribuição do leite fornecidos às famílias beneficiadas.
Já para ampliar a rede de distribuição, o edital 003/2019, direcionado a organizações da sociedade civil, também foi prorrogado até o dia 18 de novembro.
Os editais podem ser acessados através do site do Governo do Estado.
PROGRAMA
O PLP é um programa de segurança alimentar do Governo do Estado com o objetivo de garantir alimentação a famílias em situação de extrema pobreza inseridas no Cadastro Único e com uma ou mais pessoas em idade de 1 a 7 anos e/ou idosos a partir dos 60 anos.
O PLP também incentiva a cadeia produtiva do leite em território potiguar. Fazem parte da cadeia, agricultores familiares, agropecuaristas e a indústria de laticínios através do apoio à produção, comercialização e industrialização e consumo do leite bovino e caprino de rebanhos de propriedades instaladas no estado. Atualmente, 38 municípios fazem parte do PLP.