Duas novas leis estaduais do Rio Grande do Norte dão aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário Estadual e do Tribunal de Contas (TCE). Os textos sancionados pela governadora Fátima Bezerra (PT) foram publicados no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada. Isso porque 2% serão retroativos ao dia 1º de maio; outros 1,47% serão pagos a partir de 1º de outubro de 2019 e 1,47% a partir de 1º de dezembro de 2019.
Já a Lei Complementar nº 655 prevê aumento de 4% para os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado, com valores retroativos a maio deste ano.
Os benefícios e vantagens instituídos pela lei também serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas.
No final de 2018, os juízes, desembargadores da Justiça do Rio Grande do Norte receberam reajuste de 16,38%, seguindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os conselheiros do Tribunal de Contas recuaram de um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa e decidiram pelo mesmo aumento, através de um resolução, em julho deste ano.