O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica.
A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100 mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza.
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O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação. No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.
Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.
“Como se vê, para se chegar ao valor de R$ 113.012,00, que é a somatório do repasse com a contrapartida e com o fruto da aplicação, o prestador de contas considerou o mesmo cheque como pagamento para diversas pessoas. Obviamente, o valor de cada cheque só poderia ser contabilizado uma vez, ao contrário do que foi feito”, escreveu o Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 15ª Vara, e autor da sentença.
Ele chamou atenção também para a falta de comprovação das ações realizadas e o fato de que José Edilson Alves apresentou notas fiscais de empresas que afirmaram, em juízo, nunca terem prestado serviço ao município.