13 NOV 2019 | ATUALIZADO 20:15
NACIONAL

[OPINIÃO] "Lula não deveria ter sido preso"

Quanto ao traficante, o estuprador, o assassino, o juiz ou desembargador que não decretar prisão preventiva, é porque merece uma.
Por CEZAR ALVES
09/11/2019 09:28
Atualizado
10/11/2019 18:15
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Imagem 1 -  Lula não deveria ter sido preso e isto só ocorreu devido a um entendimento errado ao CPP dado pelo STF em 2016, que agora foi corrigido
Lula não deveria ter sido preso e isto só ocorreu devido a um entendimento errado ao CPP dado pelo STF em 2016, que agora foi corrigido
Foto: Paraná Portal Uol

O STF errou em 2016 quando interpretou o Inciso 57 do Artigo 5º da Constituição Federal. 

"LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". 

Naquela época, O STF entendeu que podia. Contrariou o texto explícito no artigo 283 do Código Processual Penal. 

"Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

Não cabe entendimento diferente. 

Lula não deveria ter sido preso! 

O que os seis ministros do STF entenderam agora é que erraram em 2016 e estão desfazendo este erro. 

Quanto ao traficante, o estuprador, o assassino, o juiz ou desembargador que não decretar prisão preventiva, é porque merece uma. 

Se quer prender após manutenção da sentença condenatória em 2 Instância, o debate deve ser no Congresso Nacional. 

Quem faz e/ou muda as leis são os deputados e senadores. 

Aos caríssimos ministros do STF cabe, tão somente, fiscalizar a correta interpretação da CF, o que não fizeram em 2016 e 5 deles ainda relutam em fazê-lo hoje. 

É o que penso!

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