Nesta terça-feira (11) o senador Jean Paul Prates cobrou do governo Bolsonaro que explicite sua proposta para a renovação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
O fundo, fundamental para o financiamento da educação no Brasil, está prestes a perder a vigência.
A cobrança do senador foi feita durante a audiência pública da Comissão de Educação (CE) que ouviu o ministro da Educação Abraham Weintraub sobre os problemas registrados na gestão da pasta.
“O financiamento da educação básica não pode ser colocado na geladeira”, alertou o senador.
OUVIR O CLAMOR
Jean Paul considera preocupante que até agora não se tenha uma manifestação clara do governo Bolsonaro sobre o que propõe para o Fundeb.
“O ministro da Educação precisa descer do pedestal, ouvir a sociedade, receber as representações dos estudantes, dos movimentos. Há um clamor da sociedade que precisa ser respondido”, recomendou Jean Paul a Weintraub.
Weintraub tentou esquivar-se da cobrança, alegando que quem cobra políticas públicas precisa “apontar o funding” (literalmente: “financiamento”, em português) para sua implementação.
O senador Jean Paul lembrou ao ministro que é função dos governos reconhecer e atender às demandas e necessidades da população.
“Quando a sociedade clama por determinada política de Estado, cabe ao governo fazer seu trabalho e buscar o tal do funding, as fontes de financiamento”, lembrou o senador.
Como destacou o senador, uma fonte real de financiamento da educação é o Fundo Social do Pré-Sal, a exemplo do que fez a Noruega, que ancorou seu desenvolvimento e bem estar social na riqueza do petróleo, para hoje usufruir do melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta, segundo a Organização das Nações Unidas.
FUNDO PERMANENTE
Também nesta terça-feira, o Fórum dos Governadores Brasil pediu a “aprovação imediata do novo Fundeb”, com base nos consensos já construídos no Congresso Nacional. A manifestação expressa a unanimidade dos 27 chefes de Executivos estaduais, reunidos em Brasília.
O Fundeb foi instituído em 2006 para vigorar entre 2007 e 2020. Pelo menos desde 2015, o Congresso Nacional vem debatendo e aperfeiçoando uma proposta para o “Novo Fundeb”.
O consenso é que o instrumento deve ser transformado em fundo constitucional permanente, com aprimoramentos.
Dois aspectos são considerados essenciais nesse aprimoramento: a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia da distribuição de recursos, para contemplar municípios pobres de estados que não recebem complementação da União.