No início da noite desta terça-feira (25) a jornalista Vera Magalhães, do Estadão, publicou em seu blog BR Política um vídeo enviado pelo celular do presidente Jair Bolsonaro, onde há uma convocação da população para um ato contra o Congresso Nacional.
Em tom dramático, o vídeo mostra a facada que Bolsonaro sofreu em 2018, em Juiz de Fora, e diz que ele “quase morreu” para defender o País e agora precisa que as pessoas vão às ruas no dia 15 de março para defendê-lo.
O ato do dia 15 está sendo convocado por movimentos de direita em defesa do governo e contra o Congresso Nacional.
No texto que enviou juntamente com o vídeo, o presidente escreve:
“- 15 de março.
- Gen Heleno/Cap Bolsonaro.
- O Brasil é nosso,
- Não dos políticos de sempre.”
O vídeo completo:
Em agosto de 2019 o presidente já havia compartilhado um conteúdo polêmico. Na ocasião, foi um texto que dizia que o Brasil é: “ingovernável fora dos conchavos”.
Após a polêmica que o compartilhamento gerou, Bolsonaro demonstrou surpresa e disse que só havia passado o texto, tirado de um post do Facebook de um desconhecido, para “, meia dúzia de pessoas”.
Na semana passada, o Ministro Augusto Heleno (GSI) teve um conversa vazada pelo sistema de som do Planalto onde ele dizia aos colegas que o deputados e senadores eram “chantagistas” e dizia que o governo deveria conclamar as pessoas a irem às ruas pressionar os congressistas. O ato do dia 15 começou a ser convocado pelas redes sociais no mesmo dia.
Em suas redes sociais, o senador Jean Paul Prates disse que o ato do presidente é de alta gravidade e um crime contra a Constituição Federal.
“É de alta gravidade o fato de o Presidente da República compartilhar e convidar ministros e parlamentares da sua base para um ato que preconiza o fechamento do @SenadoFederal, @camaradeputados e @stfjusbr em vídeos auto-promocionais e que corroboram campanha viral em curso durante todo o Carnaval.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público…”, disse.
Já o ministro do STF, Celso de Mello, afirmou à Folha de São Paulo que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, "se confirmada", revela "a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!".
No texto, Celso de Mello afirma ainda: "O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República".