05 ABR 2020 | ATUALIZADO 17:23
EDUCAÇÃO
28/02/2020 16:10
Atualizado
28/02/2020 16:11

Carteira estudantil digital: novo projeto de lei prevê permanência da emissão

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Deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, depois que a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perdeu a validade, no dia 16 de fevereiro.
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FOTO: REPRODUÇÃO

Depois da Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, por meio do MEC.

Instituída pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação.

No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo do MEC até o dia 16 de fevereiro.

A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.

Durante entrevista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também citou a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP, que foi enviada antes.


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