03 ABR 2020 | ATUALIZADO 21:03
POLÍTICA
18/03/2020 12:11
Atualizado
18/03/2020 12:16

Deputada protocola PLs para garantir direitos dos mais pobre durante pandemia

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Natália Bonavides protocolou três projetos de lei nesta terça-feira (17). Um deles visa garantir a estabilidade dos funcionários do setor público e privado enquanto durar a situação de pandemia pelo coronavírus. A medida visa permitir que as pessoas possa se recolher em suas casas, sem prejuízos.
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FOTO: GABRIEL PAIVA

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou ontem (17) três Projetos de Lei que garantem direitos à população mais pobre durante a pandemia do coronavírus.

O PL 651/2020 assegura que trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia, garantindo a manutenção da renda familiar.

O projeto 681/2020 visa complementar a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes com as aulas suspensas em virtude da proliferação do coronavírus.

Essa medida busca reduzir os impactos financeiros nas famílias mais pobres, já que o acesso à merenda escolar também pode ficar suspenso.

Já o projeto 682/2020 assegura o recebimento de um benefício de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a situação de pandemia.

O objetivo é desestimular a saída de casa e diminuir os prejuízos de quem trabalha na informalidade diante do desaquecimento da economia.

“A vida das pessoas é mais importante do que o lucro. Por isso é de suma importância garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos básicos em um momento tão difícil. O enfrentamento dessa pandemia deve passar necessariamente pela proteção dos mais vulneráveis, razão pela qual apresentamos estas propostas de lei”, destacou Natália Bonavides, autora dos projetos.

Situações de pandemia exigem cuidados com a saúde e com a vida das pessoas, e a proteção social apresentada nos projetos são medidas imprescindíveis para evitar a disseminação do vírus e diminuir os prejuízos decorrentes da pandemia do COVID-19.


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