Ter CPF ativo é um dos pré-requisitos para os beneficiários receberem o Auxílio Emergencial do Governo Federal, no valor de R$ 600,00.
Devido a isto, muitas pessoas estão fazendo aglomerações em filas na sede da Delegacia da Receita Federal, em Mossoró, para obter o documento ou regularizar o cadastro e conseguir acesso ao benefício.
A atitude é extremamente prejudicial e pode agravar ainda mais a situação da cidade com relação a disseminação do coronavírus.
Além da Receita Federal, é possível é possível obter a inscrição do CPF para quem ainda não tem o documento, bem como podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo, em qualquer agência dos Correios.
Para solicitar a inscrição no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma unidade dos Correios munido da documentação necessária e pagar o valor de R$ 7,00. O número do documento sai na hora.
Com isso, é possível evitar a aglomeração de todas as pessoas que precisam retirar ou regular o documento em um único local.
Em 2019, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios cerca de 4,5 milhões de inscrições ao cadastro. Os Estados onde houve mais procura pelo serviço foram São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Pará.
O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos.
Em atenção às recomendações do Ministério da Saúde, no contexto da pandemia da COVID-19, a estatal informa que adotou medidas preventivas e passou a seguir as rotinas de atendimento especificamente voltadas à segurança dos empregados e clientes.
Entre outras medidas, há o reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos.
OUTROS PROBLEMAS COM CPF
A Receita Federal alerta que o volume excessivo de acessos no aplicativo e site desenvolvidos pela Caixa pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários alegando problemas no CPF.
Antes de procurar uma unidade da RBF ou agência dos Correios, a orientação é para que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa, ainda que o CPF não apresente restrições.
“Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação "Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet", disse a Recita por meio de nota.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.