A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, em conjunto com as promotorias do Consumidor e do Idoso do MPRN no município, emitiu recomendação a todas as agências e correspondentes bancários de Mossoró, com medidas a serem adotadas para a proteção de trabalhadores idosos e outros grupos vulneráveis ao contágio pelo novo coronavírus nas filas de banco.
A recomendação, que também visa a proteção dos bancários, foi enviada nesta terça-feira (21) e os bancos têm o prazo de 5 dias para remeter ao Ministério Público as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.
O documento do MPT-RN e do MP do estado recomenda que sejam adotadas medidas como horário especial de atendimento e pessoal treinado para aos grupos de risco, em condições de segurança e em espaços adequados, respeitando a distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa e a confidencialidade das informações.
As instituições também recomendam que os bancos reforcem ações de comunicação, com avisos com horários de atendimento, serviços prestados na agência e por outros canais, como telefone ou internet, e contatos (telefones, site, chats) para esclarecimento de dúvidas.
Também deve haver ampla comunicação quanto à disponibilização de dias e horários diferenciados para atendimento a idosos e outros grupos de risco.
As medidas previstas na recomendação devem ser atendidas considerando, especialmente, a excepcional presença de beneficiários para saque do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
“Grande parte da fila é de trabalhadores em estado de desemprego ou falta de condições de prestação de seus serviços. Pequenos negócios, feirantes, entregadores. É preciso criar mecanismos para proteger esses trabalhadores do contágio com a Covid-19, assim como os trabalhadores dos bancos, que estão atuando sob altíssima exposição”, explica o procurador do MPT em Mossoró Gleydson Gadelha.
Os trabalhadores dos bancos também devem ser protegidos, com garantia de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, como máscaras, luvas e álcool em gel.
A recomendação conjunta sugere ainda a instalação de anteparos de proteção nos balcões de atendimento e nos caixas eletrônicos, e que seja mantido um número suficiente de trabalhadores para cumprimento dos requisitos das filas externa e interna, com distanciamento de 1,5 metros entre cada pessoa.
O MPT-RN e o MP-RN recomendam, ainda, que os bancos utilizem um plano estratégico com ações efetivas e adequadas para o controle de filas, com ajuda do poder público na elaboração e o apoio, na execução, da Polícia Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros.