07 JUN 2020 | ATUALIZADO 16:10
POLÍTICA
06/05/2020 08:59
Atualizado
06/05/2020 09:02

Termina hoje (6) o prazo para regularizar pendências com a justiça eleitoral

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O TRE-RN passou a oferecer, no dia 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de domicílio e regularização do título através da internet. A solicitação pode ser feita no site TRE-RN.
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FOTO: MOSSORÓ HOJE

Termina hoje (6) o prazo para regularização da situação cadastral eleitoral. Somente os eleitores sem pendências com a Justiça Eleitoral estarão aptos a votar nas eleições municipais deste ano.

Devido à pandemia do coronavírus, os requerimentos de regularização devem ser feitos por meio eletrônico.

O TRE-RN passou a oferecer, no dia 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de domicílio e regularização do título através da internet. A solicitação pode ser feita no site Título Net.

Confira o passo a passo para regularização ou retirada de título AQUI

Ao todo, no pleito deste ano serão eleitos novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Segundo o TSE, quase 420 mil requerimentos de eleitores foram recebidos pela Justiça Eleitoral até agora.

A partir desta quinta-feira (7) até o final da eleição, o cadastro eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. Nesse período, somente a emissão da segunda via do título é permitida.

MULTAS

Os eleitores que precisam pagar multas também podem resolver a pendência pela internet. Basta emitir, no site do TSE, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitar os débitos eleitorais.

O eleitor que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento pode pedir a isenção de multas. O pedido de isenção deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net.

Podem ser multados aqueles eleitores que:

não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico;

se ausentaram dos trabalhos eleitorais;

fizeram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e a carteira de identidade.

A regularidade do título também é exigida para:

obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;

inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública;

renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.


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