Nesta quarta-feira (6) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher.
O primeiro deles dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
O segundo trata da autorização para o projeto "Casa Abrigo", no município de Natal.Ambos os PLs são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD).
“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte. Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, justificou Cristiane Dantas.
Relatora da matéria, a deputada Isolda Dantas (PT) disse que é preciso “cada vez mais, responsabilizar a sociedade nos casos de violência contra as mulheres”.
O segundo projeto de lei, que autoriza o projeto "Casa Abrigo" em Natal, com atendimento regional, é amparado pela Lei Maria da Penha.
“A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação que não pode mais ser adiada”, justificou Cristiane Dantas.
A iniciativa foi elogiada pelos deputados Isolda Dantas, Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).
Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Azevedo, que tem como objetivo dar publicidade aos dados relacionados à violência e criminalidade no RN.
Além da publicidade, “busca mensurar com penhor os dados da área, demonstrando a proporção das atividades para auxiliar na estrutura estatal diante do desfecho dos crimes a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança”, justificou.