O Senado aprovou, nesta terça (19), o adiamento do calendário do Enem 2020, devido a pandemia da Covid-19. O projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que tramitou em Conjunto com o projeto de lei 2020/20, de autoria do senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por 75 votos.
Segundo o relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a previsão legal de prorrogação dos certames seletivos nacionais de acesso à educação superior encontra-se em sintonia com o conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, com vistas a reduzir os impactos negativos da pandemia de covid-19 em todos os setores. “ É preciso coordenação para novos passos. Daí não se encontrar justificativa para a pressa de realizar o Enem neste ano”, defendeu.
Ele lembrou ainda que alunos das escolas públicas não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo. “Seria muito injusto submetê-los à já desigual concorrência que caracteriza os processos de acesso à educação superior. Quando não observamos essas condições, podemos estar matando o sonho de que falamos, no mínimo pelo desestímulo a esses jovens, que podem se sentir não acolhidos, culpando-se pelo fracasso e desistindo dos próprios sonhos”, lembra.
Emenda
O senador Izalci Lucas incorporou ao projeto em pauta, da senadora Daniella Ribeiro, duas emendas do senador Jean Paul que partiram do projeto de Lei 2020/20, que estabelece que o Enem não poderá ser aplicado antes que as escolas públicas que ofertam ensino médio tenham encerrado o ano letivo. Ele lembrou também que a proposta do senador Jean Paul e Paulo Paim constitui um verdadeiro manual de condução da gestão democrática da educação, dando a cada ente da Federação o seu devido valor nas deliberações sobre matéria educacional, sobretudo nas de grande repercussão.
Para o senador Jean Paul, caso o cronograma do ENEM 2020 fosse mantido, com a aplicação do Exame em novembro, iria aprofundar as desigualdades educacionais e o desestímulo a milhões de estudantes brasileiros que desejam – através do Enem, do Sisu, do Prouni e do Fies – ingressar no ensino superior.
“Ao insistir em manter o calendário do exame , como se nada de grave estivesse ocorrendo no país e no mundo, o ministro da educação criou sua versão particular de negacionismo da crise do coronavírus”, disse. “Insistir em manter o cronograma do ENEM 2020 afronta o princípio constitucional da isonomia e ignora o respeito às diferenças entre as pessoas prescrito na nossa carta magna”, completou.
A proposta aprovada hoje pelo Senado, segue para análise da Câmara dos Deputados.