O ex-governador Fernando Freire deve ser transferido para uma unidade prisional do Rio Grande do Norte. A determinação é do juiz corregedor do Sistema Prisional do Estado, Henrique Baltazar. O juiz José Arbex, da Vara de Execuções Penais de Nízia Floresta, onde se localiza o Presídio de Alcaçuz, aceitou o envio do preso.
Fernando Freire está custodiado no quartel da Polícia Militar, em Natal, desde sua prisão no dia 27 de julho.
Segundo o juiz, o ex-governador deve ficar sob a responsabilidade da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), e não no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares.
O Caope deve fazer a transferência do ex-governador ainda nesta quinta para o Complexo Penal de Alcaçuz.
A determinação de transferência do preso foi emitida, através de ofício, ao Comando da Polícia Militar. O documento não fixa prazo, mas Baltazar ressalta que, se não for cumprido, um novo ofício será emitido com prazo especificado.
Por não existir cela especial no sistema prisional do RN, na qual o ex-governador teria direito, o coordenador de administração penitenciária, Durval Oliveira, diz que vai solicitar aos juízes que indiquem para qual unidade Fernando Freire será transferido.
O ex-governador do RN, Fernando Freire foi preso no dia 25 de julho na orla de Copacabana no Rio de Janeiro, condenado por liderar esquema “Máfia dos Combustíveis” enquanto era governador do Estado.
Freire é condenado a mais de 133 anos de prisão em 4 processos por desvios de recursos públicos quando governou o Rio Grande do Norte no período de 2001 e 2002.