O desembargador Cornélio Azevedo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão imediata das investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte referente à Operação Damas de Espadas, que investiga desvios de pelo menos R$ 5,56 milhões da Assembléia do Rio Grande do Norte.
Segue despacho do Des. Cornélio:
“Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar pleiteado, para, nos termos do art. 272, II, do RITJRN, determinar a suspensão:
i) dos processos judiciais ns. 0000773-30.2011.8.20.0001 (Pedido de Quebra de Dados e/ou Telefônico), 0108248- 06.2015.8.20.0001 (Pedido de Busca e Apreensão Criminal – Peculato) e 0108249-88.2015.8.20.0001 (Pedido de Prisão Preventiva)”.
A Operação Dama de Espadas foi deflagrada no último dia 20 de agosto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar. O objetivo da ação foi descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “Cheques Salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que fossem emitidos “cheques salários” em nome desses servidores fantasmas.
Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.
Os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).
O processo referente à operação "Dama de Espadas" está em Segredo de Justiça., em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente. O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.
Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente, concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.
A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.
Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.
Com informações do Visor Político