Apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN), o Projeto de Lei nº 2.358/2020 tem ganhado cada vez mais destaque na imprensa nacional. Na noite desta sexta-feira (24), o PL da João Maia foi notícia em rede nacional pela Record TV, no Jornal da Record.
O deputado federal quer saber quanto o Google, Facebook, entre outras empresas, faturam no Brasil e quanto deixam de impostos. Para o legislador, estas corporações precisam pagar impostos sobre os lucros no Brasil, onde faturam, e não nos EUA.
Esta semana, a Câmara aprovou o requerimento do deputado que pede ao Ministério da Economia informações sobre impostos que as empresas globais de tecnologia, como Google e Facebook (que faturam no Brasil e recolhem impostos em outros países, inclusive nos EUA), pagam sobre os lucros que tem aqui no Brasil.
O PL propõe a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
No requerimento enviado pela Câmara ao Ministério da Economia, João Maia questiona: Quanto essas grandes empresas e tecnologia pagam de tributo no Brasil? Quanto elas pagam de remessa de lucro para o exterior? E quanto pagam em média as empresas brasileiras de outros setores?
Para João Maia: “A questão é pagar aqui o que se fatura aqui. Nós estamos vivendo um momento de crise fiscal, mesmo antes da pandemia, e estamos precisando de recursos”, argumentou o deputado.