12 AGO 2020 | ATUALIZADO 22:24
NACIONAL
28/07/2020 10:41
Atualizado
28/07/2020 10:43

Terminal Pesqueiro Público de Natal entra na lista de privatizações do Governo Federal

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Este e outros quatro terminais pesqueiros do país foram qualificados, por meio de decreto publicado no DOU desta terça-feira (28), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e serão entregues à iniciativa privada
Imagem 1 -  Terminal Pesqueiro Público de Natal entra na lista de privatizações do Governo Federal. Este e outros quatro terminais pesqueiros do país foram qualificados, por meio de decreto publicado no DOU desta terça-feira (28), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e serão entregues à iniciativa privada
Terminal Pesqueiro Público de Natal entra na lista de privatizações do Governo Federal. Este e outros quatro terminais pesqueiros do país foram qualificados, por meio de decreto publicado no DOU desta terça-feira (28), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e serão entregues à iniciativa privada
FOTO: REPRODUÇÃO

Nesta terça-feira (28) o Diário Oficial da União trouxe um decreto presidencial com a qualificação de mais 5 terminais pesqueiros públicos para a lista de privatizações do Governo Federal. Entre eles, estão o Terminal Pesqueiro Público de Natal.

De acordo com o decreto também serão entregues à iniciativa privada os terminais de Aracaju (SE), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananeia (SP).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações.

Veja decreto AQUI.


Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano.

“A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações.

A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.


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