Em reunião nesta quarta-feira (30), a Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou novas determinações em relação a captação de águas na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, em Assu.
De acordo com a resolução, que deve ser publicada nos próximos 15 dias, a Armando Ribeiro tem vazão fixada em 4,5 metros cúbicos por segundo em oferta de água sendo liberada pelas comportas do reservatório. Agora, a discussão gira em torno da distribuição, que abastece mais de 500 mil habitantes e serve para irrigar uma área superior a 30 mil hectares na região do Vale do Açu.
Entre outras mudanças apresentadas pela ANA, está a proibição da captação durante o dia, redução de horários e dias. Com o manejo permitido somente entre às 18 e 6h, durante três dias da semana, para cada empreendimento de irrigação, com isso, a Agência espera otimizar o uso, evitar desperdício com evaporação do líquido, além de reduzir os custos com energia. A noite o preço do insumo será barateado com a cobrança da chamada “tarifa verde”.
A captação de água para irrigar os projetos de fruticultura irrigada é feita no leito do rio Piranhas/Açu ao longo do trecho entre Itajá e Pendências. Este trecho do rio é perenizador pela água liberada pelas comportadas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A primeira captação de água é feita no Canal do Pataxó, em Itajá, para abastecer as cidades da região Central do RN. A segunda captação de água é feita pela CAERN, ao lado da ponte Felipe Guerra, em Assu, para abastecer Mossoró.
Em seguida vem diversas captações para abastecer os projetos de fruticultura irrigado. O maior deles é no Alto do Rodrigues, para abastecer o Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA), que ocupa uma área em produção de aproximadamente 3,5 mil hectates. Destaca-se também a captação de água para abastecer a Usina Termoéletrica Termoaçu, também no Alto do Rodrigues.
“Apresentamos a proposta, vamos aguardar as contribuições e, a partir da publicação da resolução, faremos uma fiscalização rigorosa”, afirma o diretor Paulo Varela, que apresentou a minuta da resolução conjunta da ANA e Igarn.
O comitê da bacia do Rio Piranhas-Açu, Caern, Diba, empresários e produtores rurais da região participaram do encontro.
O tempo foi reduzido de 14h para 12 horas e, em vez de 4 dias na semana, os empreendimentos - como os do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba) e da Del Mont Fresh, além de produtores rurais e de uso difuso - só poderão extrair a água três dias na semana.
O calendário de distribuição obedece ainda o fator localização, fixando os dias de captação para cada município abastecido pelo sistema (veja info).
A captação pela Caern para abastecimento da rede pública nas cidades não sofre alteração. Já a usina termelétrica, Termoaçu, segundo Varella, não entraria no rodízio, mas será submetida à restrição de extração da água durante a noite e também terá a vazão reduzida.
Os estudos técnicos mostram que a redução dos atuais 6m3/s para 4,5 m3/s na vazão da oferta de água é necessária para estender a capacidade do reservatório para o abastecimento humano até fevereiro de 2017.Do contrário, a água só chegaria, no máximo, a setembro de 2016. A situação de escassez de água determina, por lei, a prioridade para o uso humano e o que sobra pode ser distribuído. As medidas buscam evitar a situação de colapso de um dos principais reservatórios.
“A previsão de chuvas é para 2017, precisamos desse revezamento e restrição para ter o abastecimento, até lá”, disse o secretário de recursos hídricos do Estado, Mairton França. A Barragem está com menos de 30% da capacidade total de 2,4 bilhões de metros cúbicos. “Tudo está sendo feito em conjunto com a Ana e Igarn e discutido junto com os usuários para evitar perdas significativas na produção”, acrescenta o diretor presidente do Igarn, Josivan Cardoso.
Além de fiscalização mais rigorosa, Cardoso antecipa que a minuta estabelece o uso de horímetro nos medidores de captação para aferir o tempo e horário de uso. Além disso, os equipamentos de captação terão que adotar cifão (tubo cilíndrico para sucção da água) de no máximo 75 milímetros de diâmetro. Hoje não há padronização.
No Pataxó, o regramento reduzirá a vazão para uso pela carcinicultura. E a captação de água no leito do Rio e no Canal do Pataxó será feita em dias alternados, com um dia de pausa para recarga e fluxo até o prolongamento do rio. “Quando se faz a captação sistemática nos dois acaba que o Rio sai prejudicado. Revezando e dando um dia de reparo, esperamos prolongar a eficiência”, conta Josivan.
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