Nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27) a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) realizaram uma ação conjunta com o objetivo de combater o transporte de passageiros interestadual de forma clandestina e a sonegação fiscal.
A operação aconteceu na cidade de Mossoró, mais precisamente nas rodovias federais BR 304, BR 110 e BR 405, que cortam a cidade.
A ação conjunta resultou na apreensão de três ônibus e um micro-ônibus, por transporte interestadual de passageiros sem autorização.
Em consequência a infração, foram lavrados quatro Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 47 das Contravenções Penais (Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício).
Também foram lavrados seis Termos de Apreensão de Mercadoria (TAM), apreendendo confecções diversas avaliadas em mais de R$ 250 mil, revertendo para o estado do Rio Grande do Norte, entre impostos e multas, um valor superior a 80 mil reais.
Todos os passageiros foram desembarcados no terminal rodoviário de Mossoró, de onde continuaram suas viagens em transportes autorizados a prestarem o serviço.
As mercadorias, após a quitação dos débitos de impostos e multas, foram devolvidas aos seus proprietários, devidamente legalizadas.