Tribunal solta os três PMs de Mossoró presos no caso João Dias-RN
A Justiça Estadual, finalmente, colocou em liberdade os três policiais militares de Mossoró (2 da PM do RN e um da PM do CE) que estavam presos desde o agosto de 2024.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atendendo pleito dos advogados Antônio Douglas de Sousa Pereira e Francisco Simone Araujo Dantas.
O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, votou pela manutenção da prisão preventiva dos três policiais, mas os desembargadores Glauber Rego e Ricardo Procópio votaram pela liberdade.
Com isto foram postos em liberdade:
Alexandre Fernandes Roberto
Orlando Paulo Ribeiro Alves
Romulo Paulo Ribeiro Alves
Os três, inicialmente, foram acusados de formação de milícia e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e na audiência de custódia, a Justiça decretou a prisão preventiva dos três.
Entretanto, no decorrer do processo, a acusação de formação de milícia privada foi retirada da acusação pelo Ministério Público Estadual, levando o processo para uma nova análise.
Nesta nova análise, o habeas corpus foi levadio a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, caindo para a relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho, que votou pela manutenção das prisões.
Entretanto, o desembargador Glauber Rêgo divergiu do voto do relator com o seguinte argumento:
O desembargador Ricardo Procópio acompanhou o voto de Glauber Rêgo, formando, assim, maioria pela liberdade.
O histórico da ocorrência
Os três policiais haviam sido chamados para fazer a segurança do prefeito Marcelo Oliveira, em João Dias-RN, durante a campanha de reeleição de 2024. O prefeito e seus familiares estavam recebendo ameaças de morte.
O prefeito Marcelo Oliveira foi executado no dia 27 de agosto, antes dos policiais de Mossoró chegarem para fazer a segurança dele durante os 30 dias de campanha. O duplo homicídio aconteceu no conjunto São Geraldo.
O pai de Marcelo, Sandir Oliveira, também foi morto nesta mesma ocasião, gerando uma grande comoção na região Oeste do RN e mobilizando uma grande operação policial na região para evitar novos banhos de sangue.
Veja mais
Caso João Dias: último suspeito de participação na morte do prefeito é preso em Mossoró
Os três policiais foram chamados para reforçar a segurança da família de Marcelo Oliveira e se juntaram ao irmão do prefeito Marcelo e outras 6 pessoas.
Iniciaram o trabalho para se defender de um novo possível ataque.
Num deslocamento, terminaram presos pela Polícia Civil e a Justiça decretou a prisão preventiva, não só dos 3 policiais, mas também dos outros 8 que estavam com eles em dois carros portando muitas armas.
Foram autuados por crimes de milícia privada, porte de armas de uso restrito, entre outros crimes.
No processo, o Ministério Público Estadual entendeu que não havia elementos para acusar os policiais de milícia privada, levando o processo a uma nova análise, que resultou na decisão libertando os policiais.
A decisão dos desembargadores foi comemorada pelos policiais e familiares na saída do Quartel da PM, em Natal.
Os outros oito que estavam querendo ajudar na segurança da família de Marcelo Oliveira ainda se encontram presos.
Seus advogados estão trabalhando para convencer a Justiça de que eles podem responder pelas acusações em liberdade, sem oferecer qualquer risco no andamento do processo.
O caso Marcelo Oliveira
A Polícia Civil, para encerrar o caso Marcelo Oliveira, precisa prender os suspeitos de serem os mandantes do duplo homicídio: a então vice-prefeita e candidata a prefeita Damária Jácome, irmã dela, vereadora Leidiane Jácome, entre outros envolvidos.
As duas e seus respectivos maridos, conseguiram fugir do cerco policial.
Veja mais
Polícia faz operação para prender advogada e ex-candidata a prefeita de João Dias
Apontado pela polícia Civil como responsável pela logística da execução do prefeito Marcelo Oliveira, o Pastor Marcelo, já se encontra preso aguardando julgamento.
Dos sete executores do duplo homicídio, seis estão presos e um morreu em confronto com a Polícia logo após o ataque.
Os detalhes das investigações não foram revelados pelos delegados que conduzem o trabalho, muito menos o Ministério Público Estadual e a Justiça.
Veja mais
Polícia prende último suspeito de executar o prefeito de João Dias
Em João Dias
A esposa de Marcelo Oliveira, Maria de Fátima Mesquita da Silva, assumiu o posto de candidata a perfeita, em substituição ao marido, e venceu a eleição com mais de 65% dos votos válidos, mesmo sem ter saído de casa, temendo novo ataque. Foi diplomada, empossada e governa o município, apesar do risco que corre de também ser assassinada.