30 NOV 2020 | ATUALIZADO 07:33
ESTADO
29/10/2020 17:23
Atualizado
29/10/2020 17:23

Fátima sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN

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“Essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora, quando este setor está tão fragilizado”, disse a governadora do Estado ao sancionar a lei.
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FOTO: SANDRO MENEZES

Nesta quinta-feira (29) a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

A sanção aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (29), em ato solene no auditório do Sebrae-RN, em Natal.

“Essa lei vem no sentido de criar políticas de desenvolvimento e incentivos, simplificar e fortalecer o setor com compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Criar esse ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora, quando este setor está tão fragilizado. Que venham outras contribuições, e que possamos ter uma lei moderna e aplicável junto a esta nova realidade”, disse Fátima.

Durante a cerimônia, a governadora lembrou que em 2018 assumiu o compromisso de enviar o projeto à Assembleia Legislativa e hoje estava sancionando a nova legislação.

"Volto aqui para dizer que palavra dada é palavra cumprida! Após 13 anos, o Rio Grande do Norte tem sua legislação para um setor que reúne mais de 200 mil empresas, e é quem mais emprega. A nossa lei é a mais moderna do Brasil, pois incorpora a economia solidária e as compras governamentais", ressaltou a chefe do Executivo.

A avaliação foi referendada pelo diretor-técnico do Sebrae nacional, Bruno Quick. "Esta data é simbólica. Marca um momento de construção de um estado e um país diferente. Temos aqui o resultado de uma situação de causalidade, de muitos esforços. Aprendemos, aqui no Rio Grande do Norte, para levar para o resto do país", afirmou Bruno.

O diretor nacional do Sebrae também considerou que a lei "vai construir o RN e repercutir junto aos demais estados. Não é pouca coisa. É de muita relevância para a construção da nação brasileira. Parabéns à governadora! Esta lei é um marco que pode e deve ser melhorada, assim como foi a lei nacional, sempre buscando o aperfeiçoamento. O Rio Grande do Norte é um exemplo para difundirmos para o país".

Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, é o reconhecimento da importância de mais de 200 mil empresas do Rio Grande do Norte. "Quem mantém empregos no estado são as micro e pequenas empresas, aquelas com menos de 20 empregados, e, entre elas, principalmente aquelas com até quatro empregados", declarou Melo.

Já o deputado Kleber Rodrigues, relator do projeto na Assembleia Legislativa e presidente da “Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas”, reforçou que a sanção "é cumprimento de compromisso assumido com setor empresarial e que o setor se beneficia por que passa a ter agilidade e flexibilidade para operar e, em consequência, vamos gerar mais empregos e riqueza em nosso estado".

O reconhecimento à importância da nova legislação também parte do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marcelo Queiroz.

"Quero ser portador de agradecimento profundo deste segmento da nossa economia. Hoje, vivenciamos um ato digno de grandes governantes e merece nosso agradecimento. Esperamos a recuperação rápida e forte da economia. Agora, 200 mil empresas do RN irão se fortalecer e gerar novos negócios. Uma luta antiga das pequenas empresas que são as mais próximas da população e dão o primeiro emprego. Temos certeza que a partir de hoje o RN será muito mais empreendedor", resumiu Queiroz.

Na solenidade a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, do Desenvolvimento


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