As regras na Legislação Eleitoral mudaram. Ficaram mais duras para o uso de recursos de origem ilícita nas campanhas, o que obrigou os candidatos com segunda intenções a mudarem a estratégia. Em Extremoz, uma candidata a deputada, na campanha de 2018, pediu que os servidores comissionados da Prefeitura transferissem seus vencimentos como doação para sua conta de campanha e devolveu os valores em espécie a estes servidores. Lavou o dinheiro.
Nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2020, o desembargador Claudio Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou afastamento do prefeito Joaz Oliveira e de outros quatro servidores suspeitos de desviar e lavarem pelo menos R$ 2 milhões de reais dos cofres públicos do município. Eles também foram acusados de fraude e formação de quadrilha.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira, a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.
Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas.
A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz.
Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.
Com o avanço das investigações e, através da quebra de sigilo bancário, verificou-se que a organização criminosa teria desviado mais de R$ 2 milhões de reais entre os anos de 2017 e 2020, por meio de fraudes em licitações que visavam à aquisição de medicamentos, produtos odontológicos e hospitalares destinados ao município de Extremoz/RN.
Não haverá entrevista coletiva.
* O nome da operação faz referência aos “vales”, documento que era entregue para o controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde, o qual apresentava itens em menores quantidades, todavia com valores superfaturados.