Na manhã desta segunda-feira (23), a Polícia Federal e a Receita Federal, deflagraram a Operação Enterprise, uma ação conjunta que visa desarticular uma organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de entorpecentes em âmbito de alcance internacional e diversos outros crimes correlatos, tais como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.
Estão sendo cumpridos 153 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 145 no Brasil, em dez estados e oito no exterior
Os mandado estão sendo curprido no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco, além de Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos.
Também está em andamento o cumprimento de 65 Mandados de Prisão. Além disso, foram concedidos 37 pedidos de arresto (mandados de apreensão) de aeronaves.
As investigações iniciaram a partir de uma apreensão realizada em setembro de 2017 por servidores da Receita Federal, que impediram o embarque de 776 quilos de cocaína que estavam sendo exportados pelo Porto de Paranaguá (PR), com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica.
Com as informações levantadas pela Receita Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial e os dois órgãos públicos atuaram em conjunto nas investigações que descortinaram uma vasta organização criminosa, que atuava na exportação de entorpecentes a partir de portos brasileiros para variados destinos no exterior, com predominância para a Europa.
Dando sequência ao cumprimento da diretriz de desarticulação patrimonial do crime organizado, estão sendo sequestrados aproximadamente R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, sendo a maior operação do ano em sequestro patrimonial, consubstanciados em aeronaves, imóveis e veículos de luxo, havendo a expectativa de que novos bens sejam identificados após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
A Operação Enterprise se destaca ainda por ser a maior da história em apreensão de cocaína, pois durante a investigação foram anteriormente apreendidas 50 toneladas da droga nos portos do Brasil, da Europa e da África, tratando-se de um importante trabalho de integração entre a Polícia Federal e a Receita Federal na repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos nacionais. Tal volume de apreensões situa essa organização criminosa como uma das maiores em atuação no país.
A maior parte das apreensões ocorreu em área portuária, mas houve quantidade significativa de ações em depósitos, estradas, aeronaves e até em embarcações de menor porte, em alto mar.
A organização criminosa atuava também na lavagem de dinheiro, tentando dar aparência legal ao capital ilícito proveniente dos crimes praticados.
Para isso, criavam e utilizavam contas de pessoas físicas e jurídicas fictícias sem capacidade financeira, conhecidas popularmente como “laranjas”, para adquirir grande quantidade de bens móveis e imóveis, tais como aeronaves, carros de luxo, apartamentos e fazendas.
A Receita Federal atuou em conjunto desde o início da investigação, tanto na identificação de cargas suspeitas e apreensões de carregamentos de drogas nos portos, através de seus servidores aduaneiros, quanto na identificação de patrimônio oculto dos investigados e origem dos recursos financeiros ilícitos para a aquisição desses bens patrimoniais, através dos servidores da área de pesquisa e investigação e tributos internos.
Além das investigações no Brasil, a interlocução da Receita Federal com as administrações tributárias estrangeiras foi fundamental para o rastreio das cargas ilegais e identificação dos integrantes da quadrilha.
A troca de informações, aliada ao gerenciamento de risco e a utilização de cães de faro e escâneres, possibilitou à Receita Federal bater recordes históricos na apreensão de drogas nos últimos anos. Em 2019, foram apreendidas 58 toneladas de cocaína, o que equivale a 40% do total apreendido na última década.
Participam, pela Receita Federal, 24 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários que, desde a madrugada, atuam na execução de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte.