04 AGO 2020 | ATUALIZADO 18:43
SAÚDE
Da redação
07/10/2015 07:12
Atualizado
12/12/2018 20:25

Deputados aprovam gratificações para servidores aposentados do RN

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada nesta terça (06) por 18 votos a favor e um contra
Imagem 1 -  Deputados aprovam gratificações para servidores aposentados do RN
Cedida/ALRN

Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a plenário para votação em segundo turno.

De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação por insalubridade.

 “Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCERN) que tirou o direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias categorias”, afirmou Kelps.

A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição do RN para integrar vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria. Quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi aprovada à unanimidade.

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