O Governo do RN reduziu seus gastos com diárias e passagens em R$ 8,685 milhões, se comparado os anos de 2019 e 2020. O dado foi publicado nesta quinta-feira (18) no Portal da Transparência, dentro do relatório RN em FOCO 2020.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explica que esse resultado decorreu diretamente da retração da atividade administrativa dos órgãos em 2020 em virtude do coronavírus, “inclusive o decreto governamental proibiu viagens interestaduais na fase mais crítica da primeira onda da pandemia”, lembra.
Outras despesas também baixaram em 2020 em virtude do coronavírus, como combustível, que importou em R$ 11,936 milhões e reduziu R$ 1,1 milhão em relação ao ano anterior. Já a economia com energia elétrica foi de R$ 2,551 milhões, para um total pago de R$ 47,576 milhões.
INVESTIMENTO EM SAÚDE
Por outro lado, anotou-se um crescimento de R$ 541,131 milhões nas despesas na função saúde do Governo do RN, um acréscimo de 38,71% em relação a 2019. Os gastos na área cresceram generalizadamente, a exemplo de medicamentos, que aumentaram R$ 37,512 milhões em 2020; equipamento de proteção individual, R$ 27,412 milhões, e serviços médicos, hospitalar e de internação, R$ 61,173 milhões.
Relativo a despesas em ações orçamentárias diretas relacionadas ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus, seja na área da saúde, assistência social e estímulo à cultura, o Governo do RN gastou R$ 317,220 milhões em 2020.
O Hospital São Luiz, em Mossoró, é um exemplo do destino de recursos do Governo do Estado.
O coordenador de Contabilidade do Governo, Flávio Rocha ressalta que o RN aplicou, apenas com recursos próprios, R$ 1,261 bilhão na área da saúde, 10,77% a mais do que em 2019. “Parte considerável desse excesso foi destinada ao enfrentamento do coronavírus, mas por falta de um sistema de rateio de custos não temos como mensurar a aplicação nesta atividade específica”, disse.
Flavio Rocha reforça que “somente com a contabilidade de custos, que ainda está bem incipiente na Federação, é que podemos alocar os custos, como por exemplo, á área de pessoal, serviços de terceiros, materiais de consumo que foram gastos, exclusivamente, em uma ação de governo”.
No geral, as despesas empenhadas do Governo cresceram somente 0,67% em 2020, menor que a inflação no período de 4,52% (IPCA/IBGE), decorrente principalmente do controle dos gastos com pessoal e suspensão do pagamento da dívida pública.
Para o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, esse fator foi o responsável pelo superávit orçamentário de R$ 238,328 milhões no ano, haja vista a evolução da receita orçamentária ter sido 9,83%.
No primeiro semestre de 2020 o Estado contava com uma queda da receita corrente da ordem de 3,89%, mas a partir do segundo semestre as receitas foram recompostas pelas transferências da União como medidas de enfrentamento à pandemia e os investimentos na retomada da economia, somados ao lançamento pelo Governo do RN do Novo Refis, e o crescimento do ICMS nos meses de setembro a dezembro, gerando ao final uma reversão da tendência de queda da arrecadação, fechando o exercício com um crescimento da ordem de 7,03% da receita corrente.
Esses números inclusive contribuíram para o Governo reduzir 10% o comprometimento com pessoal em relação à receita corrente líquida desde o início da gestão, porém com 54,49% o indicador do 3º quadrimestre de 2020, ainda está cinco pontos percentuais acima do limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
“Os resultados confirmam a melhora da situação fiscal do Estado, mas ainda requer bastante atenção e controle para atingirmos o sonhado ponto de equilíbrio”, pondera Aldemir.
O RN EM FOCO
Todos os números estão publicados no sítio transparencia.rn.gov.br, módulo Contabilidade Fácil - RN em Foco. Estão apresentados os resultados da execução orçamentária de maneira completa, com análises gráficas e comentários que permitam entender os resultados alcançados, assim os principais números do Estado no exercício financeiro de 2020 comparando-os ao exercício financeiro de 2019.
Como forma de permitir maior transparência sobre as contas públicas, o Governo do RN tem aperfeiçoado o seu Portal e em 2019 atualizou o seu layout deixando mais didática a interação com o usuário. Ainda nesse ano o Portal da Transparência foi integrado aos dados do sistema contábil adotado pela gestão, o Sigef, proporcionando maior fidedignidade à informação disponível no site.
Em 2020 foi lançado o módulo Contabilidade Fácil, que visa traduzir à população os complexos números da contabilidade pública, de modo a permitir melhor compreensão dos resultados financeiros e patrimoniais do Governo. "Transparência não se efetiva apenas em disponibilizar dados, mas principalmente facilitar o acesso e deixá-lo sempre que possível de fácil compreensão do cidadão, e este é o nosso propósito permanente", afirma Pedro Lopes.