A deputada estadual Isolda Dantas (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa, protocolou nesta terça-feira (1º) um requerimento em que requer o arquivamento ou devolução da CPI protocolada pela oposição.
Segundo a deputada, os argumentos para abrir a CPI não preenchem os requisitos mínimos constitucionais exigidos para a sua abertura.
No requerimento apresentado, a deputada Isolda demonstra a ausência de fatos com o mínimo de indícios que justifiquem a abertura de um procedimento investigatório e a confusão de ritos processuais na indicação do que se pretende apurar.
“É um requerimento confuso e evasivo, fundamentado de forma equivocada. A natureza de uma CPI é avaliar irregularidades. O requerimento apresentado pela oposição busca responsabilizar a Chefe do Poder Executivo sem apontar efetivamente quaisquer atos por ação ou omissão nas contratações em questão.”
A deputada reconhece que a CPI é um instrumento fundamental da democracia sendo, dessa forma, indispensável que seja analisada com responsabilidade e com zelo à Constituição e demais regimentos.
"Trata-se de uma peça extremamente mal feita do ponto de vista formal e absolutamente questionável do ponto de vista jurídico-político já que constam nas laudas acusações, calúnias e difamações, quando deveria haver elementos factuais para uma investigação, como pede a natureza de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A deputada destacou ainda que cabe a qualquer parlamentar, seja de situação ou de oposição, cumprir os ritos formais e constitucionais, em respeito à própria Assembleia Legislativa que não pode ter sua imagem maculada por interesses da pequena política.
RN NÃO COMETEU IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA COVID, DIZ CGU
Na última semana, o Rio Grande do Norte foi um dos poucos estados que ficou fora da lista apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia.
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