23 JUN 2021 | ATUALIZADO 09:00
POLÍTICA
11/06/2021 15:12
Atualizado
11/06/2021 15:13

PL de Isolda visa conscientizar sobre a prevenção e erradicação do Trabalho Infantil no RN

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O projeto que tem por objetivo implementar uma campanha anual sobre o tema, foi apresentado na Assembleia Legislativa. De acordo com a deputada, através da campanha serão disseminadas informações sobre a legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes e de proibição do trabalho infantil.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a implementação da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no RN.

De acordo com o projeto, em tramitação na Casa, a campanha deverá ser realizada anualmente, no mês de junho, englobando o dia Estadual, Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Queremos com essa campanha promover debates que tratem da proteção, promoção e garantia dos direitos da infância em articulação com a sociedade civil organizada, envolvendo entidades, fóruns, movimentos sociais e demais atores que atuam no tema”, defende a parlamentar.

Através da campanha serão disseminadas informações sobre a legislação vigente de proteção integral das crianças e adolescentes e de proibição do trabalho infantil.

“O Brasil ainda apresenta altos índices de Trabalho Infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária”, lamenta a parlamentar.

Ela destaca que o Brasil firmou compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Na meta 8.7 dos objetivos, por exemplo, consta que até o ano de 2025 o país deverá "erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas".


Notas

Posto JP - Maio de 2021

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