Especialista na área de energia, o Senador Jean vem alertando para os prejuízos que vão decorrer da privatização da Eletrobrás desde que o governo Bolsonaro anunciou a intenção de entregar o controle da estatal à iniciativa privada.
Para o Líder da Minoria, realizar uma manobra dessa magnitude por medida provisória e sem o devido debate é ainda mais grave.
O texto autorizando a privatização da Eletrobrás foi aprovado no final da tarde desta quinta-feira (17). O relatório (PLV 7/2021) passou no Senado pela estreita margem de 42 votos favoráveis e 37 contrários e é apontado como ainda mais lesivo ao País do que a Medida Provisória 1.031, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, já que acolhe diversos “jabutis” para contemplar interesses privados.
“O País tem pressa em garantir vacina para os brasileiros, em resolver os problemas financeiros nos estados e apurar as responsabilidades pela omissão no combate à pandemia. A entrega da soberania da nossa Eletrobrás não deveria ser uma dessas urgências”.
INCONSISTÊNCIAS
O Senador Jean alertou o Plenário do Senado para a série de inconsistências no processo de privatização da Eletrobrás, que está sendo feito sem os devidos estudos sobre seu impacto sobre as tarifas de energia e risco de oligopolização do setor, por exemplo.
“Esta MP da Eletrobrás tem dois grandes pecados. O primeiro é a privatização em si. O segundo, que vai prejudicar o consumidor brasileiro por anos, cria cartórios para vários setores”, explicou o Líder da Minoria.
Para ele, o jabuti mais lesivo é o que cria o subsídio para o funcionamento de usinas de gás, mesmo em regiões que não contam com esse insumo.
Jean lamentou, ainda, o que classifica como “irresponsabilidade” das barganhas de última hora, com parlamentares regateando megawatts para suas bases. “O projeto está sendo tratado como uma xepa energética. Isso é uma vergonha”, definiu Jean.
TEXTO VAI AUMENTAR CUSTO DA ENERGIA PARA OS CONSUMIDOS EM R$ 84 BILHÕES
De acordo com o Estadão, repletos de “jabutis” incluídos tantos por deputados quanto por senadores, o texto aprovado no senado vai aumentar o custo da energia para os consumidores em R$ 84 bilhões, onerando as contas de luz de empresas e famílias “por décadas”.
Matéria de O Globo detalha os custos, com base em uma projeção feita pela União pela Energia, que reúne associações do setor.
De acordo com a projeção, os jabutis incluídos no senado geram custo extra de R$ 15 bilhões considerando a obrigação de contratar 8 mil megawattes de usinas termelétricas movidas a gás, localizadas em redutos eleitorais e sem infraestrutura de gasoduto.
Nos cálculos da União pela Energia, o impacto total das mudanças no texto feito pela Câmara e pelo Senado chega a R$ 56 bilhões.
As associações citam ainda efeitos indiretos das medidas acrescentadas ao projeto, com impacto posterior, como impostos e políticas públicas regionais, que elevariam o montante total ao R$ 84 bilhões.