O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou, nesta semana, um projeto (PL 2474/2021) que autoriza o Poder Executivo a remanejar as emendas do relator, à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior, ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com a proposta, os recursos poderão ser remanejados para o financiamento de bolsas e para investimentos no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para investimentos no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de investimentos e despesas correntes para a manutenção e o custeio das instituições federais de ensino superior.
“As emendas de relator não têm critérios pré-definidos de alocação, seja do ponto de vista das indicações do Parlamento, da distribuição geográfica dos recursos ou dos problemas a enfrentar”, explicou o parlamentar.
Jean argumentou que, até o dia 5 de julho deste ano, havia no orçamento R$ 14,5 bilhões de emendas de relator sem empenho que poderiam ser alocadas para as atividades de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, que são estratégicas para o país se desenvolver e superar a atual crise.
“O projeto não tem impacto fiscal, tendo em vista que apenas autoriza o remanejamento de despesas já previstas no orçamento”, completou.
CORTES
Neste ano, as verbas destinadas à Educação Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação sofreram grandes cortes do governo federal, que prejudicaram a continuidade de diversos programas e ações.
A redução no orçamento atingiu 18% (R$ 1 bilhão) nas Universidades, em comparação ao orçamento do ano de 2020. Também houve bloqueio de mais de R$ 717 milhões para as Universidades.
Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve um orçamento de R$ 1 bilhão, com redução de 50% em relação a 2014. Na CAPES, o valor destinado para 2021 foi de R$2.9 bilhões, valor insuficiente para manter a produção científica e as bolsas.
“Neste momento, não faz qualquer sentido retirar recursos da ciência e tecnologia e da educação, setores que já vêm sofrendo com os cortes de recursos e que têm enorme contribuição para o desenvolvimento do país e no combate à pandemia. É preciso recompor os orçamentos destas áreas, pelo menos, nos mesmos patamares de 2020”, defende o Líder da Minoria, Senador Jean.