A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) a destinação de mais recursos para o ano de 2021 em áreas consideradas prioritárias por deputados e senadores.
Na reunião foram definidas as emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em exame pelo Congresso Nacional.
O Senador Jean, que coordena os trabalhos da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado junto à CMO, considera a decisão uma vitória do bom senso dos integrantes da Comissão.
"Escolhemos setores que não conseguiram a atenção do governo federal nos últimos anos ou que necessitam de investimentos urgentes, como a área de recursos hídricos que precisa de atenção federal em função da crise hidroenergética”, disse o senador.
A emenda de Comissão que prioriza a educação dá destaque à educação superior, com foco nos Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica, Universidades Tecnológicas Federais e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
Hoje existem 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo o país, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos (50% das vagas), em sua maioria na forma integrada com o ensino médio, licenciaturas (20% das vagas) e graduações tecnológicas, podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica.
A CMO também garantiu recursos extras para a Saúde no ano de 2022. Para o Senador Jean, que é o único representante do Rio Grande do Norte na Comissão, ainda serão necessários mais recursos para garantir a vacinação universal contra a Covid-19 no próximo ano.
Como se trata de matéria essencial à população, a emenda prevê que os recursos serão discriminados em categoria de programação específica, de modo a garantir a compatibilidade da LOA com acesso universal à vacina e a estruturação da rede de saúde pública.
A decisão dos integrantes da Comissão foi a de garantir também que o governo federal tenha acesso a recursos extras para investir em projetos hídricos em todo o país.
"Água é um bem precioso. Muitas vezes as pessoas só percebem o quanto ela faz falta em momentos de crise como o que estamos vivendo. O fundamental é que essas verbas sejam aplicadas com inteligência. Infelizmente, o governo tem sido muito incompetente no planejamento e na gestão das águas no país", defende o Líder da Minoria.
A LDO tem que ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho. Caso isso não ocorra, o recesso de deputados e senadores fica suspenso.