O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20), a proibição de nove pessoas, incluindo o cantor Sérgio Reis, de se aproximarem em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Morais já tinha autorizado mais cedo, a busca e apreensão contra Sergio reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).
Segundo o despacho de Moraes, a proibição se faz necessária "para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos Ministros, Senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações”.
A restrição só não vale para o deputado Otoni de Paula por ser parlamentar no exercício da função, "A presente restrição somente não se aplicará ao Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares", escreveu Moraes.
Os mandados de busca e apreensão, autorizados por Moraes e realizados pela Polícia Federal (PF), atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como objetivo apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.
Com informações da CNN Brasil.