Representantes dos sindicatos da indústria salineira do Polo Costa Branca se reuniram na tarde desta quarta-feira (21) com a Governadoria do RN, para discutir sobre pleitos relacionados à atividade no Estado.
O principal ponto tratado foi a renovação da base de cálculo para o ICMS incidente sobre o sal, de 12% para 6%, que garante uma maior competitividade do tradicional setor com o restante do Brasil e outros países da América do Sul.
O atual decreto tem vigência até o dia 30 de dezembro deste ano. O RN é responsável por cerca de 90% de toda a produção de sal no Brasil.
Outro ponto debatido foi a questão do sal chileno, que agrega benefícios tributários e resulta na diferença de $10 na tonelada, se comparado ao produto brasileiro, por ter redução de tributos para a indústria química.
Além disso, foi proposta a descentralização da unidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para atender aos processos gerados no Polo.
O diretor Geral do Idema, Rondinelle Olivieira, adiantou que a iniciativa de estender uma base de apoio do Idema em Mossoró já existe, restando apenas a conclusão dos trâmites legais para implantar um gabinete e garantir agilidade na solução dos processos que envolvam, entre outros, as licenças ambientais.
O presidente do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino do Sal do Estado do Rio Grande do Norte, Renato Fernandes, falou sobre a reunião.
“Nós ficamos muito felizes com esse encontro e com os encaminhamentos, em especial sobre a manutenção da redução da base de cálculo sobre o ICMS do sal e da isenção do preenchimento do Cadastro Ambiental Rural por entender que o nosso produto não configura uma atividade agrossilvipastoril (pastagens, criação de animais, lavoura e florestas)”, disse.
Para o governador Robinson Faria, todo o esforço do Governo do Estado vem sendo empreendido para garantir a competitividade de um dos principais produtos de exportação.
“Nosso pensamento é de sempre fornecer as melhores condições para continuar desenvolvendo a nossa indústria, apoiando a cadeia produtiva e possibilitando um ambiente de igualdade para a competição”, declarou.