O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) para anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Confira todas as medidas anunciadas:
1 – Exoneração de 100 cargos comissionados
Objetivo da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.
2 – Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários - e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
3 – Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria
Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.
4 – Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.
5 – Gratificação dos servidores cedidos será substituída
Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.
6 – Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça
Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.
7 – Extinção de todas as Gratificações de Gabinete
As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.
8 – Redução nos contratos de terceirização vigentes
Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos.
As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais.
Valor mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos: R$ 2.149.401,26
Redução pretendida: R$ 536.625,35
Valores mensais pretendidos: R$ 1.612.775,91
Total de pessoal terceirizado contratado: 743 prestadores de serviço terceirizados
Redução pretendida: Aproximadamente 180 prestadores de serviço terceirizados
Veículos locados pelo TJRN: 38
Veículos que serão devolvidos: 11