O litoral do Rio Grande do Norte caminha para ser o primeiro no Brasil a receber investimentos bilionários em produção de energia eólica (offshore), no entanto, o Governo do Rio Grande do Norte precisa reconsiderar um entendimento jurídico que afeta autonomia do IDEMA na emissão de licença para se iniciar estes investimentos na produção de energia limpa.
A informação é do senador Jean Paul Prates, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, deste domingo, dia 27. O senador Jean observa que o RN recebeu investimentos de R$ 30 bilhões na produção de energia em terra nos últimos 20 anos e caminha para investimentos maiores no mar em função “dos ventos, calado, clima e condições operacionais excepcionais”, destaca.
Atualmente, o RN tem 7 grandes projetos eólicos em fase de licenciamento no IBAMA para serem implantados. Estes investidores, no entanto, enfrentam dificuldades para avançar no processo de licenciamento, pois devido a um parecer da Procuradoria Geral do Estado, a emissão da licença prévia leva em consideração a potência instalada do projeto.
Segundo o senador Jean, que é especialista no assunto, “Se o projeto for maior do que 10mw, o que, além de tudo, é uma potência pífia, quase impossível de ocorrer no âmbito dos empreendimentos que participam de leilões e contratações nacionais, ele fica automaticamente obrigado a conduzir um estudo caro, complexo e demorado apenas para solicitar uma licença previa, ou seja, aquela que verifica as condições iniciais de viabilidade do projeto”, explica o senador Jean em entrevista a Tribuna do Norte.
O senador aponta o caminho: “A análise para exigência de EIA/RIMA deve ser a da sensibilidade ambiental da área. O que utiliza-se cada vez menos área para gerar mais energia”, destaca o senador Jean Paul Prates, advogado e economista, com expertise na área de petróleo, gás, energias renováveis e meio ambiente.
Ainda segundo o senador Jean, o Governo do Estado do RN precisa agir rápido para reconsiderar este entendimento jurídico e não perder investimentos e não correr riscos de ter grandes prejuízos ambientais na costa do Rio Grande. Não mudando, o senador Jean destaca que o RN anula totalmente a atratividade e a competividade que conquistou.
O senador Jean Paul Prates é autor do projeto de lei que regula os investimentos eólicos em espelhos de água do mar ou em águas interiores que está para ser aprovado no Congresso Brasileiro. Segundo o senador, o Governo Federal editou um decreto, mas isto não garante ao investidor a segurança necessária que um projeto de lei para investir no setor.
Preço dos combustíveis
Ainda na entrevista ao Jornal Tribunal de Norte, o senador destaca a relatoria dos projetos que lhe foram confiados pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Artur Lira, para baixar o preço dos combustíveis no país.
Depois de uma longa jornada, ouvindo as partes envolvidas e afetadas, o senador disse que apresentou a proposta ao Congresso, que poderia ter votado quarta-feira, dia 23, mas optou em deixar para depois do carnaval.