O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um requerimento de convocação para que o ministro da educação, Milton Ribeir, preste informações sobre áudio divulgado pela imprensa nacional. O requerimento será analisado na sessão da Comissão de Educação desta quinta-feira (24).
No áudio, o ministro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Para o senador potiguar, o ministro está rasgando o artigo 37 da Constituição Federal e ferindo todos os princípios que norteiam a administração pública direta e indireta.
“O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão do MEC vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, declara no documento.
Ainda de acordo com informações veiculadas pela imprensa, os mencionados pastores, sem exercer funções públicas no Governo Federal, participam ativamente de atividades oficiais do Ministério da Educação, fazendo uso inclusive de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos e integrando uma equipe de gabinete paralelo da educação.