O Senador Jean (PT-RN) afirmou nesta quarta-feira (4) que o PL 1472/21, relatado por ele e aprovado no Senado no dia 10 de março, encontra-se parado na Câmara dos Deputados.
O PL visa reduzir o preço dos combustíveis, criando um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. O projeto também estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.
De acordo com o senador, sem a aprovação desse PL, a alteração da forma de cobrança do ICMS, o PLP 11/20, que já foi aprovado nas duas casas e seguiu para sanção presidencial, não surtirá efeito significativo.
“Sempre afirmei que os dois deveriam caminhar juntos. A Conta de Estabilização de Preços - CEP é a ferramenta principal para reduzir os preços dos combustíveis. Mas a CEP é um instrumento paliativo. O ideal seria abandonarmos a política de Preço de Paridade de Importação - PPI, que nos impõe um custo, como se não produzíssemos combustíveis no Brasil”, diz o senador.