A ideia foi costurada numa reunião nesta segunda-feira (30) entre o presidente do Senado, lideranças partidárias e secretários da Fazenda de todo o país. A tarefa do grupo, que conta com a participação do senador Jean Paul Prates, Líder da Minoria, é reduzir os impactos das medidas propostas pela Câmara dos Deputados por meio do PLP 18/2022 nas finanças de estados e municípios. A proposta é limitar o ICMS à uma alíquota de 17% para diversos setores como energia elétrica e combustíveis.
Para o Senador Jean, que já foi relator de duas propostas sobre os combustíveis no começo do ano, é extremamente importante ouvir as demandas dos estados que temem perdas na arrecadação e uma consequente deterioração na qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Caberá ao nosso grupo trabalhar nos aprimoramentos e na avaliação mais aprofundada do impacto do PLP 18 com vistas a minimizar as perdas para a Educação e Saúde, em especial os efeitos no Novo Fundeb e no custeio da saúde pública, que é 60% bancada pelos estados e municípios", explicou Jean.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o parlamento não pretende “sacrificar” os governos estaduais, mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Segundo o presidente da Casa, o aumento dos preços “é muito nocivo” para o país.
“O Senado é a Casa da Federação, é a Casa dos estados. Se há uma premissa básica é a de ouvir os estados por meio de seus governadores. Alguns deles já se mostraram muito interessados em debater isso. Todos são muito bem-vindos. Vamos ouvi-los”, afirmou Pacheco.
Para o Líder da Minoria, “será importante confirmar, a partir da terça-feira (31), as propostas que os Governadores já colocaram sobre a mesa hoje - e que terão certamente impacto imediato nos preços: a revogação do Convênio CONFAZ 16/22 retornará o tratamento fiscal do diesel à proposta original do período de transição que, como relator, colocamos na LC 192/22. E a possibilidade de renovação do congelamento do preço de referência da gasolina, GLP e etanol combustível que deverá ser deliberada ainda ao longo de junho”.
A tramitação do projeto no Senado ainda deve ser deliberada pelos líderes partidários, que devem definir se ele vai ser debatido nas Comissões ou votado diretamente em Plenário. O Senador Jean Paul Prates alerta: “o PLP 18, dada a urgência com que foi concebido e aprovado na Câmara, contém elementos rústicos, cuja análise de impacto não teve tempo de se realizar a contento. O papel do Senado, como casa da Federação, é fazer a análise macro de todos efeitos desta lei, e não apenas os circunstanciais”.