30 JUN 2022 | ATUALIZADO 18:23
NACIONAL
COM INFORMAÇÕES DO G1/SC
21/06/2022 15:51
Atualizado
21/06/2022 15:51

Juíza que negou a criança abusada o direito de interromper gravidez legalmente, deixa caso

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A magistrada Joana Ribeiro negou a uma menina de 11 anos o direito de interromper a uma gravidez, fruto de um estupro que ocorreu, possivelmente na casa na criança. O caso aconteceu em Florianópolis. A menina estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado. O caso repercutiu por todo o país. Nesta terça, a juíza deixou o caso. Ela nega que tenha sido devido às repercussões negativas e afirma que aceitou uma promoção que já estava prevista.
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FOTO: REPRODUÇÃO

A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina

Vítima de estupro no começo do ano, quando ainda tinha apenas 10 anos, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado. O caso foi parar na justiça, onde mais uma vez houve a negação do direito, por decisão da magistrada.

O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept nesta segunda-feira (20). O caso repercutiu negativamente por todo o país

Joana Ribeiro informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e o convite ocorreu antes da repercussão do caso.

Na manhã desta terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da magistrada no processo.

ENTENDA O CASO

Vítima de estupro, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado por uma juíza.

Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O texto foi publicado na segunda-feira (20).

Ouvida pelo g1 SC, a advogada da família da criança destacou que já há uma decisão na Justiça autorizando a interrupção da gravidez da menina. No entanto, o fato da criança estar em um abrigo impedia que a decisão fosse executada.

Questionada sobre os próximos passos do caso, a advogada não deu detalhes sobre a decisão da família em relação à realização do procedimento após o retorno da menina para casa. A autorização para o aborto, porém, é vigente.

O atendimento foi negado pelo Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina, de Florianópolis, que informou que só realizaria o procedimento com uma autorização da Justiça.

Contudo, hospitais credenciados não precisam de autorização da Justiça em casos previstos por lei, como o estupro, por exemplo.

CNJ APURA CONDUTA DE JUÍZA

Também nesta terça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, no processo envolvendo a menina que foi mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado.

O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado nesta segunda (20).

Em nota, a juíza disse ainda que "seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".


Notas

UNP 27 de junho de 2022

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