A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, decidiu pelo envio da investigação sobre possível interferência na Polícia Federal, no caso que envolve o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu pedido, o juiz federal da 15ª Vara Federal cita a possibilidade de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, sem citá-lo. No documento, o juiz afirma a “constatação do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da República”.
O magistrado ainda destaca que “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”.
Já o Ministério Público Federal cita o presidente em seu pedido. “MPF vem requerer que o auto circunstanciado número 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo”, afirma documento assinado pelo procurado Anselmo Lopes.
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos, e solto ontem (23).
O mandado foi expedido e cumprido pela operação “Acesso Pago” da Polícia Federal (PF), que teve como objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
Na tarde da quinta-feira (23), porém, o ex-ministro deixou o prédio da Polícia Federal em São Paulo, onde estava detido, após a cassação da prisão preventiva pelo desembargador Ney Bello.
CARTA SOBRE INTERFERÊNCIA NA PF
O delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini declarou, em carta enviada à equipe da Operação Acesso Pago, que uma ordem superior impediu a transferência do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para Brasília.
“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional”, disse o delegado na carta.
Calandrini ainda revela que mantém a posição de que a investigação foi “obstaculizada” por não realizar a transferência.
EX-MINISTRO TEMIA BUSCA E APREENSÃO
Também na decisão publicada, o juiz federal descreve trechos de interceptações telefônicas, obtidas pela operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, nas quais o ex-ministro Milton Ribeiro demonstra receio com a investigação.
“Eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, diz Milton Ribeiro em um dos registros obtidos pela Polícia Federal, em conversa com uma pessoa identificada como Adolfo.
O QUE DIZ A DEFESA DO EX-MINISTRO
Por meio de nota, o advogado Daniel Bialski, que faz a defesa de Ribeiro, disse que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação para o STF.
“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva. A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado da defesa.