A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição vigente desde 2009 para comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, os cigarros eletrônicos ou “vapes”. A discussão sobre a abertura do processo regulatório foi iniciada em 2019 e estava em andamento desde então com contribuições da sociedade e de entidades médicas.
Na ocasião, foi apresentado o relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com evidências coletadas pela equipe técnica da agência. De acordo com o documento, além da proibição, ficou definido que devem ser adotadas medidas não normativas para reduzir a oferta e a demanda pelo produto, como ações de fiscalização e campanhas educativas. Isso porque, no país, ocorre a livre comercialização dos dispositivos.
Em maio deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades publicaram um documento se posicionando contra a liberação dos cigarros eletrônicos. Nesta quarta, a AMB emitiu nota comemorando a decisão da Anvisa.
“Cada vez mais surgem evidências científicas de que o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, os DEFs, não é inofensivo, não auxilia a cessação do tabagismo ou que seja uma forma de redução de danos, mas sim um produto que causa dependência e pode provocar várias doenças, especialmente cardiovasculares, respiratórias e câncer”, disse o pneumologista Ricardo Meirelles, coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB