Proprietários de imóveis rurais têm até o dia 16 de maio de 2016 para efetivar o registro junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulgados no dia 10 deste mês, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), apontam que 38,5% das áreas cadastráveis no país ainda precisam ser inseridas no CAR. Os dados são atualizados com base no período finalizado em 31 de outubro.
No Rio Grande do Norte, os índices são ainda mais elevados. De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), a área passível de cadastro no estado possui 3.187.928 hectares. Até o final de outubro, 882.268 hectares foram cadastrados, o que corresponde a 27,68% do total. Isso significa que 72,32% das áreas cadastráveis ainda precisam ser registradas no CAR. Já em relação ao número de imóveis, o registro no estado alcançou 22.947.
O Cadastro Ambiental Rural é uma ferramenta obrigatória que permitirá a construção de um banco de dados com informações precisas sobre o campo.
A coordenadora de projetos da Progel Gestão de Recursos Naturais, Monique Sousa, explica que o CAR é uma espécie de senso de imóveis da zona rural que possibilitará informações exatas sobre a quantidade de imóveis rurais, percentual de reservas legais existentes e sobre as áreas que não possuem reserva legal, onde será necessária a recuperação ambiental.
“A ideia é que se construa um banco de dados nacional de imóveis rurais, onde seja possível acessar em um único sistema todos os imóveis, onde estão localizados esses imóveis e quais os percentuais de vegetação e áreas de preservação permanente”, ressalta, lembrando que até então o país não tinha dados precisos sobre as edificações rurais.
Monique Sousa explica que, a partir da inserção no CAR, o proprietário de imóvel rural terá que destinar uma área equivalente a 20%, no caso do bioma Caatinga, da sua propriedade para a reserva legal.
Já as implicações para quem não aderir ao Cadastro Ambiental Rural vão além da questão ambiental. Sem o CAR, os proprietários de imóveis rurais não conseguem, por exemplo, acesso a um financiamento. “Todo mundo está correndo atrás do CAR, porque de fato, quem precisa de financiamento seja para agricultura, seja para atividades da zona rural agrícola, indústria, empréstimo tem que ter o CAR”, alerta Monique Sousa.
Ela comenta que, embora sejam registrados avanços na adesão ao programa, ainda existe muito trabalho a ser feito, pois como se trata de um sistema novo, até pouco tempo houve dificuldade no acesso.
Processo de cadastramento é dividido em três etapas
Para agilizar o processo, os proprietários podem buscar ajuda especializada. Nesse sentido, a Progel Gestão de Recursos Naturais é referência, pois desenvolve metodologia própria de trabalho.
“O Governo não exige que seja feito o georreferenciamento do imóvel exatamente para ter o Cadastro Ambiental Rural, mas nós entendemos que não há como fazer um Cadastro Ambiental Rural, uma indicação de uma área de reserva legal se não tiver, pelo menos, as coordenadas de habilitação da propriedade”, explica a coordenadora de projetos, lembrando que a escolha da área para reserva não pode ser aleatória.
A orientação, segundo Monique Sousa, é que a área destinada à reserva já possua vegetação, mesmo que seja uma vegetação secundária.
Para ajudar na determinação desse espaço, a equipe vai a campo conferir a propriedade. “A gente vai na área, conversa com o proprietário da terra, mostra qual seria o melhor local, porque ele tem que ter ciência de onde vai ser, para ele não mexer mais. Pegamos as coordenadas, pegamos informações sobre os confrontantes de terra e trazemos para o escritório. No escritório nós geramos três mapas com os arquivos, que é o mapa de uso e ocupação de solo, o mapa de vegetação e o mapa da dedicação da propriedade. Esses arquivos são anexados ao sistema, que é um sistema online do Governo Federal, que tem basicamente três etapas”, informa.
Monique explica que a primeira etapa consiste em fazer o preenchimento dos dados do superficiário ou dono do imóvel, a segunda etapa, por sua vez, é voltada para a verificação dos dados do imóvel. "Para fazer o CAR em si o sistema aceita todo tipo de documento”, esclarece. Já a terceira etapa é a fase de anexação dos dados ao sistema, que finaliza o processo emitindo o recibo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural. Esse documento deve ser protocolado junto aos órgãos ambientais para comprovação. O processo, segundo a coordenadora de projetos, não é demorado.
CAR auxiliará na preservação ambiental
Além de permitir ao Governo Federal formar um banco de dados sobre os imóveis rurais e possibilitar aos proprietários a realização de transações financeiras, o cadastro é uma ferramenta para ajudar na proteção ao meio ambiente.
Monique Sousa informa que, nesse contexto, 20% da reserva, no caso da Caatinga, têm que ser formada por vegetação nativa.
“Para o meio ambiente vai assegurar essa preservação de uma parte da vegetação”, explica, lembrando que, por mais que existam leis de proteção ambiental, os donos da terra acabam usando todos os recursos vegetais que possuem, muitas vezes, motivados por questões relacionadas às condições do tempo. “Agora ele vai pensar duas vezes antes de mexer, porque já vai estar todo mundo no cadastro nacional e isso vai implicar no empréstimo do banco que vai ser fiscalizado. É uma obrigatoriedade para ele deixar a vegetação lá sem mexer, preservar realmente”, afirma.
"O CAR é uma realidade, ele é importante. Tem que ser feito, por várias questões. Não só a questão econômica que, infelizmente é a que as pessoas levam mais a sério, mas pela questão ambiental, principalmente dentro do nosso bioma, a Caatinga”, finaliza.
Números nacionais
Segundo o boletim do Cadastro Ambiental Rural, até 31 de outubro 244,67 milhões de hectares em todo o Brasil haviam sido cadastrados, o que corresponde a 61,5% da área cadastrável.
No Nordeste, que possui 76 milhões de hectares de áreas cadastráveis, apenas 24,5 milhões, que correspondem a 32%, foi inserida no CAR.