O juiz Pedro Cordeiro Junior, na manhã desta quarta-feira, 18, bloqueou R$ 717 mil nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró para pagar o aluguel do vão do Hospital Wilson Rosado onde funciona a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica.
A Prefeitura Municipal de Mossoró reconhece que deve ao Hospital Wilson Rosado, porém explica que não dispõe dos recursos suficientes para pagar. Reconhece que havia prometido fazer o pagamento do valor devido sexta-feira da semana passada, porém os recursos na ordem de R$ 2,129 milhão, que aguardava receber do Governo Federal não chegaram.
Assim como o Governo Federal, o Governo do Estado também deve R$ 2,129 milhões a Mossoró para custear a UTI pediátrica. Foram realizadas diversas diligências junto à Secretaria Estadual de Saúde e, por último, junto com o Conselho Regional de Medicina, acionou a Justiça Federal quinta-feira da semana passada para consegui os recursos para quitar os débitos junto ao Hospital Wilson Rosado, assim como outros serviços de manutenção da UTI.
Mesmo sabendo do empenho do executivo de Mossoró para conseguir os recursos para quitar o débito, o médico Bernardo Rosado enviou ofício a Prefeitura Municipal encerrando as atividades da UTI pediátrica. Em reação, o Poder Executivo, através de sua assessoria jurídica, acionou a Justiça, que conseguiu liminar determinando a abertura da UTI pediátrica.
No final da manhã desta quarta-feira, 18, o juiz Pedro Cordeiro Junior, da Vara da Fazendo Pública, decidiu por bloquear os recursos da Prefeitura de Mossoró na ordem de R$ 717 mil para pagar a conta devida pelo aluguel (R$ 143 mil/mês) pelo vão onde funciona a UTI pediátrica da Prefeitura no Hospital Wilson Rosado.
A Assessoria da Prefeitura Municipal de Mossoró informa que aguarda a chegada dos recursos federais ainda esta semana para custear as UTIs em Mossoró. Afirma que mantém os canais de diálogo aberto com o diretor proprietário do Hospital Wilson Rosado, no sentido de manter o funcionamento da UTI no vão alugado no Hospital Wilson Rosado.
Responsabilidade pelo serivço de UTI
O serviço de UTI, sendo neonalta, pediátrico ou adulto, é de responsabilidade do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal. Em Mossoró, a Prefeitura contrata estes serviços para complementar o que é oferecido pelo Governo do Estado, no Hospital Regional Tarcísio Maia. Também é de responsabilidade do Estado os serviços de alto risco de emergência urgência.