Nesta terça-feira, o Senado deverá votar o projeto que poderá render R$ 7 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem por meio do remanejamento de verbas federais da saúde. Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu a votação da proposta que destina as emendas de relator (RP-9) para o cumprimento da lei.
Na retomada das votações nesta semana, o Plenário do Senado deverá votar dois projetos que poderão ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem. O primeiro vai autorizar estados e municípios a remanejarem recursos federais da área da saúde.
O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, estima que pelo menos R$ 7 bilhões até então destinados para outras finalidades, como o combate à covid-19, poderão ser usados para o cumprimento da lei do piso, já que prefeitos e governadores alegam não terem recursos próprios. Além desse projeto, o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, vai insistir no uso de verbas da chamada RP-9, emenda do relator do Orçamento.
Quanto à questão dos recursos mais imediatos, com certeza, a RP-9 é o mais rápido porque é uma decisão do relator, corroborada numa PEC e todo mundo pode fazer um esforço para que saia logo. Essa outra sugestão inicial do PLP 44, que é esse remanejamento de recursos orçamentários não utilizados também é uma solução que se complementa a isso. Me parece que é um montante suficiente para cobrir este ano e parte do ano que vem.
Na quinta-feira, o Plenário poderá votar um outro projeto para destinar os recursos para o piso salarial da enfermagem. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta prevê um novo período de repatriação de bens no exterior. Os brasileiros que tenham dinheiro fora do País poderão legalizá-lo mediante o pagamento de 40% sobre o valor total a ser declarado. Ainda não há uma estimativa de arrecadação, mas na primeira versão do programa no governo Temer, R$ 175 bilhões teriam sido pagos à Receita Federal.