O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o MEC (Ministério da Educação) em 2023 com um orçamento menor em relação ao ano em que seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) tomou posse. Na educação básica, a diminuição é de 34% em comparação a 2019 —primeiro ano de governo do atual chefe do Executivo.
No PLO (Projeto de Lei Orçamentária) de 2019, o governo de Michel Temer (MDB) previa R$ 7,9 bilhões — em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para 2023, a proposta de Bolsonaro é um orçamento de R$ 5,2 bilhões.
A verba definitiva para o próximo ano ainda será aprovada pelo Congresso até o final de dezembro. Na quinta-feira (3), a equipe de transição do governo Lula se encontrou com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir formas de encaixar promessas de campanha nas contas públicas do próximo ano.
Castro já alertou que o governo está "no osso" e que não haverá espaço para mudanças. A pasta da Educação sofreu diversos cortes ao longo do governo Bolsonaro — um dos mais recentes atingiu as universidades federais e ocorreu às vésperas do primeiro turno das eleições.
“Basicamente, o novo governo não tem dinheiro para educação básica. A primeira tarefa para 2023 é recompor esse orçamento", disse Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação.
Transição. Lula pediu ao ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) que indicasse nomes da área para a equipe de transição do governo. Alguns nomes ventilados para participar desta etapa são:
Priscila Cruz, do Todos para a Educação;
Neca Setúbal, da Fundação Tide Setúbal;
Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Os três serão consultados para indicar possíveis nomes de quem comandará a pasta e também ajudar nos principais desafios da educação no Brasil.
Desmonte. Ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, especialistas criticaram o MEC pela falta de coordenação nacional. A ausência de políticas públicas e de uma gestão efetiva em meio à pandemia de covid — com o fechamento das escolas — também foi alvo de crítica.
Secretários municipais e estaduais afirmaram que a pasta não ofereceu suporte para enfrentar a situação emergencial. Somente após dois anos de pandemia, por exemplo, o MEC lançou uma plataforma para auxiliar na recuperação da aprendizagem. O governo também não conseguiu dimensionar o impacto da falta de aula presencial nos alunos brasileiros.
O Inep, instituto responsável pelo Enem, teve diferentes trocas na presidência. No ano passado, um grupo de quase 40 servidores pediu exoneração de seus cargos e apontaram "falta de critério técnico" nas decisões do então presidente Danilo Dupas.
Já o FNDE está no centro de denúncias de corrupção — com participação de pastores na liberação de verbas a prefeituras comandadas por aliados. Investigado, o então ministro Milton Ribeiro chegou foi preso em junho passado. O fundo é responsável por orçamento bilionário e foi entregue por Bolsonaro a indicados do centrão.
O UOL procurou o MEC, mas não houve manifestação sobre o corte do orçamento da pasta até a publicação deste texto.
Reduções e bloqueios. Uma nota técnica do movimento Todos Pela Educação aponta que o governo federal bloqueou pelo menos R$ 3,6 bilhões no orçamento da Educação para o próximo ano. Deste total, R$ 1 bilhão teria como destino investimentos na educação básica, em especial na parte de infraestrutura escolar.
A educação infantil, que contempla crianças até os cinco anos, sofreu ainda mais com as reduções. Para 2023 é esperado um orçamento 96% menor do que há quatro anos e também em relação aos valores de 2022.
Para o próximo ano, são previstos R$ 5 milhões para a área. Esse montante também é usado para a construção de creches em todo o país.
Polêmico, auxílio-creche não saiu do papel. O benefício, previsto na mesma MP (medida provisória) que criou o Auxílio Brasil, previa o pagamento direto a creches particulares para que recebessem crianças vindas de famílias beneficiárias do programa.
O programa visava crianças de até 4 anos cujos pais vivem ou trabalham longe de creches públicas, ou casos em que a família não encontrava mais vagas na rede pública. Especialistas enxergaram na medida um passo para a privatização da educação infantil, considerada um risco para qualidade do ensino.
O governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento de 2022 para o auxílio-creche, mas nunca gastou ou empenhou nada. Mesmo previsto em lei, o auxílio foi revogado em decreto assinado por Bolsonaro em 20 de março deste ano.
Agravante. Além das questões orçamentárias, há o risco de que o país tenha de lidar com a redução da contratação de novos professores na rede básica. Uma pesquisa da Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) indica que até 2040 o país pode sofrer com uma carência de 235 mil professores na área.
Nos últimos dez anos o desinteresse pela docência foi observado, na pesquisa, a partir do baixo ingresso em cursos de licenciatura e da alta evasão dos estudantes — apenas 4,3% concluíram a modalidade no período observado.
Entre os fatores que desmotivam a formação de novos professores foram listados:
baixa remuneração;
infraestrutura ruim em escolas;
falta de equipamentos e materiais de apoio;
violência em sala de aula.
O tipo de formação também é preocupante. Levantamento feito pelo Todos pela Educação mostra que a cada dez professores formados no país, seis fizeram graduação a distância.
"O futuro governo Lula vai precisar mostrar resultados rápidos e para isso precisar focar nas áreas onde há maior necessidade", diz Priscila.