Na contramão de um momento de preocupação com a situação das contas públicas, a Câmara dos Deputados e o Senado devem aprovar nas próximas duas semanas o aumento dos salários dos parlamentares.
O entendimento que avançou nos últimos dias entre as cúpulas do Congresso é igualar os salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e promover um reajuste escalonado ao longo do mandato, segundo fontes.
Os rendimentos de deputados e senadores passariam dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil imediatamente e chegaria a R$ 46 mil até 2026.
Está em discussão também na Câmara elevar o auxílio moradia de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil, a cota para atividade parlamentar (que varia de R$ 35 mil a R$ 44 mil mensais, dependendo do Estado) e a cota para pagar os salários dos funcionários dos gabinetes.
De acordo com integrante da Mesa Diretora da Casa, há orçamento suficiente para essas medidas. O movimento de reajustes nas verbas de gabinete pode ser replicado pelos senadores.
O argumento dos parlamentares é de que os salários, auxílio-moradia e cota estão congelados desde 2015, há oito anos. Desde então, a inflação cresceu 57%, de acordo com calculadora do Banco Central.
Se os salários deles fossem corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegariam a R$ 53 mil. Houve movimentação em 2018 para fazer esse reajuste, mas foi travado pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ) em meio à crise econômica que atravessava o país.
O aumento das cotas de gabinete se justificaria por pressão dos servidores, que também estão há anos com salários congelados. Deputados ouvidos pelo Valor dizem que uma proposta chegou a ser formalizada por emenda ao Orçamento no meio do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, com custo de R$ 370 milhões para a Câmara e R$ 199 milhões para o Senado, mas que o aumento de apenas R$ 3 mil no salário foi considerado insuficiente diante da aceleração nos preços.
Por isso, começou-se a discutir o desenho atual, que equipararia os salários de deputados e senadores aos dos ministros do STF. Desde 2018, eles ganham R$ 39,3 mil e enviaram ao Legislativo proposta para aumento escalonado em quatro vezes: duas em 2023 e duas vezes em 2024, quando passariam a receber R$ 46,3 mil. O custo será de R$ 422 milhões por ano, considerando o exercício fiscal inteiro.
No caso dos deputados e senadores, a discussão é para equiparar o salário aos dos ministros agora e escalonar o reajuste ao longo dos quatro anos do mandato, com 4,5% anuais. A medida ganharia força diante da promessa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder reajuste para os servidores do Executivo após quatro anos sem aumentos, o que será possível se a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição for aprovada, com autorização para o governo ampliar os gastos em cerca de R$ 200 bilhões.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, a medida é um mal sinal para o governo à frente. “De certa forma, o Congresso sabe que o PT é mais leniente com a questão fiscal e que isso será visto como uma questão menor. É mais um impacto no gasto público, entre vários outros que vamos ver nos próximos anos. Os sinais fiscais do Executivo e do Congresso têm sido os piores possíveis para um começo de governo”, afirmou.
Sócio e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros opinou que o aumento já seria negativo em condições normais, mas que o momento é ainda mais inoportuno porque o Congresso discute a PEC da Transição. “Neste ambiente de expansão fiscal de gastos, é um sinal muito ruim e certamente a percepção de risco fiscal pelo mercado com aumentar”, afirmou.
Para ele, a leitura do mercado será de que Executivo e Legislativo estão numa política de ampliação dos gastos, fora o efeito cascata nas contas dos Estados e municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “esse é um tema que vem sendo discutido com muito critério e depende ainda da definição do Orçamento”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi procurado ontem, mas não respondeu.
Segundo fontes, ele deve convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara na terça feira para bater o martelo e formalizar o projeto, mas já conversou com os deputados e a maioria dos líderes dos partidos para costurar um acordo. É preciso que seja aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Um entrave, contudo, pode ser o julgamento das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, pelo STF. A Corte pode declarar inconstitucional esse mecanismo, pelo qual os congressistas enviam dinheiro para suas bases eleitorais. Se isso ocorrer, parlamentares dizem que não “há clima” para aprovar o aumento do Judiciário e apenas os salários do Legislativo teriam aumento, equiparado aos dos ministros do STF em R$ 39,3 mil.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, disse que a proposta é justa por equiparar a remuneração entre os Poderes. “Houve uma janela de aumento do teto do serviço público, que o Supremo foi contemplado, mas o Parlamento decidiu não acompanhar. Então, houve uma cisão. Há uma diferença de R$ 6 mil. Eles querem igualar ao Judiciário, resgatando uma janela que eles perderam lá atrás, o que é justo, porque os Poderes devem estar equiparados”, afirmou.
O Sindilegis representa os servidores concursados da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, o sindicato fez uma assembleia extraordinária para discutir os valores e decidiu pressionar para que o aumento dos servidores do Legislativo seja em dois anos e não quatro.