O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a paralisar a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para famílias que vivem em zonas rurais de municípios em situação de emergência pela seca no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais.
Segundo informou o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), o recurso para manutenção da operação até o fim do mês, de R$ 21 milhões, não foi liberado pelo Ministério da Economia, nem há previsão para que isso ocorra.
A operação é uma parceria do MDR com o Exército e existe há mais de 20 anos. Em dezembro, ela deveria atender mais de 1,5 milhão de pessoas, entretanto, segundo o site oficial da operação, dos 461 municípios elegíveis:
- 259 estavam aguardando recurso;
- 56 temporariamente suspenso;
- 135 em execução;
- 10 em reconhecimento de decretos.
NÃO É A PRIMEIRA VEZ
Em novembro, a operação também foi suspensa pelo mesmo motivo: havia apenas R$ 9 milhões dos R$ 41 milhões necessários para abastecer 1,6 milhão de pessoas naquele mês.
Com isso, a operação começou a ser suspensa nos estados ainda no início do mês, com a suspensão total a partir do dia 16.
O retorno da operação ocorreu apenas a partir do dia 28 de novembro, graças a um repasse extra no orçamento de R$ 21,4 milhões feito pelo Ministério da Economia. Entretanto, a verba deu conta do abastecimento até ontem apenas.
Em 2022, a Operação Carro-Pipa atendeu a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas, segundo o MDR.
MAIS VERBA PEDIDA E NEGADA
Segundo Karine Lopes, diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, o valor de R$ 21 milhões foi repassado pelo Exército e seria o necessário para manter a execução e a fiscalização da operação até o fim do ano.
"Hoje a gente não tem verba. Segundo o Exército, com o recurso que a gente descentralizou, a operação ia até a data de hoje [ontem]", explicou, citando que alguns locais podem estender ainda por alguns poucos dias a operação por conta de ainda haver resto de recursos.
Ela conta que ainda ontem enviou novos ofícios ao Ministério da Economia e à Presidência da República avisando sobre a situação e pedindo a liberação dos recursos de forma urgente.
“A gente não encaminhou só ontem, a gente vem encaminhando [ofícios com pedidos de suplementação de verba] o ano inteiro. Desde o começo do ano a gente já tinha clareza e oficializou ao Ministério da Economia que o recurso para OCP [Operação Carro-Pipa] não seria suficiente", diz .Karine Lopes, da Defesa Civil Nacional.
A suspensão da operação também é investigada pela Defensoria Pública da União e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
PROBLEMA PARA LULA
Outro alerta feito é que a proposta enviada pelo MDR para o Ministério da Economia para manter a operação em 2023 foi de 739,8 milhões. Entretanto, na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviada ao Congresso, a pasta de Paulo Guedes prevê R$ 627 milhões.
RECLAMAÇÃO
Na reunião, a procuradora Janaína de Andrade de Sousa, do MPF (Ministério Público Federal) da Paraíba afirmou após a explicação que a situação é "preocupante".
Ela e o MPF da Bahia informaram que vão seguir com as cobranças e investigações sobre o caso e citaram que, a princípio, o problema foi acarretado pela falta de recursos destinados pelo Ministério da Economia.
ORÇAMENTO CURTO
Contatado pela coluna, o Ministério da Economia citou que "a Secretaria de Orçamento Federal se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cujas propostas já estejam formalizadas e seus efeitos tornados públicos."
A resposta ainda destaca a nota do ministério divulgada no dia 5, em que a pasta cita "situação orçamentária e financeira difícil" neste fim de ano".
A OPERAÇÃO
O programa Carro-Pipa é histórico no Nordeste e atende áreas rurais de municípios em estiagem ou seca com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais. Cada família tem direito a 20 litros de água diários por pessoa.