Numa demonstração clara de força da democracia, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica e com o apoio da bancada do PT no Senado, o projeto de decreto legislativo (PDL 1/2023) que estabelece intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Já aprovado pela Câmara na noite de segunda (9), o texto segue para promulgação.
A aprovação ocorre em pleno recesso parlamentar, graças à convocação extraordinária do Congresso Nacional determinada ainda no domingo (8) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pouco depois de o presidente Lula decretar a intervenção.
“É necessário, mais do que nunca, garantir a ordem em Brasília. Nossa democracia está mais forte do que nunca”, assegurou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), logo após a decisão do Plenário.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), “administração do Distrito Federal falhou com o Brasil e com o povo que teve seu domingo turbado por cenas de violência e profanação dos símbolos nacionais, dos documentos públicos, do patrimônio histórico e cultural”.
Ele considera essencial a punição dos envolvidos. “É preciso buscar justiça. Nem mais nem menos. Justiça. Nem justiçamento, nem compadrio. A semente do terror não só está presente, como está crescendo. Ela deve ser retirada imediatamente, extirpada de nosso convívio. Mas a forma com a qual conduziremos essa busca por justiça e reparação é o que qualificará nossa Justiça como, de fato, justa. Contra a infâmia, a honra, contra a violência, a concórdia, contra a destruição, os esforços para construir uma Nação mais bela e justa”, afirmou.
Ao defender o decreto de intervenção, o senador Humberto Costa (PT-PE) relembrou o histórico de atos antidemocráticos que culminou nos ataques de domingo. “Desde o final da eleição, esses acampamentos aconteceram, várias manifestações violentas do ponto de vista verbal, incitação por parte de muitos mentores da extrema-direita golpista. Isso que aconteceu foi incitado por muitas pessoas inclusive que estão no Congresso e outras que estavam no governo anterior”, acusou.
O senador defendeu ainda a instalação, logo no início de fevereiro, quando o Senado retoma a atividade normal, de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) “para fazer uma ampla investigação sobre o que aconteceu, quem realizou, quem financiou, quem deu suporte jurídico”.
Já senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu reação enérgica ao terrorismo, na forma da lei, “doa a quem doer”. Ex-delegado de polícia, ele vê como fundamental, para garantir a força da democracia, uma resposta contundente, inclusive contra parlamentares. “Quem de qualquer forma incorre para o crime, tem que ser responsabilizado, não só o civil, mas os parlamentares que, direta ou indiretamente, estejam incentivando ou estimulando, isso é a figura do partícipe”, explicou.
Contarato defendeu também a convocação do comandante-geral da PM do DF para prestar esclarecimentos. “É inadmissível o que aconteceu. Esses criminosos foram escoltados para fazer os ataques. O governador do DF tem que ser responsabilizado para crime que ele concorreu tanto quanto as pessoas que se dizem patriotas. Essa seita bolsonarista perniciosa, criminosa, tem que ser extirpada. Esses criminosos têm que ser responsabilizados, civil, penal e administrativamente”, apontou.